Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Solinca" ou "nós" — Solinca, empresa de locação de imóveis de alto padrão, com sede na Rua Chile, 31, Pelourinho, Salvador, BA 40020-000.
• "Usuário" ou "você" — qualquer pessoa que acesse nosso site ou entre em contato para consultar ou contratar nossos serviços.
• "Serviços" — os pacotes de locação de imóveis descritos neste site: Morada do Centro, Litoral Tranquilo e Solar Senhorial.
• "Imóvel" — a propriedade disponibilizada para locação temporária conforme o pacote contratado.
• "Contrato" ou "Acordo" — o instrumento formal de locação celebrado entre a Solinca e o Usuário após confirmação da reserva.
• "Site" — o domínio https://ssoolincas.pro e todas as suas páginas.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, preencher nosso formulário de contato ou avançar na contratação de qualquer serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Para contratar nossos serviços, o Usuário deve ter no mínimo 18 anos e plena capacidade civil para firmar acordos contratuais. Ao preencher o formulário de contato em nome de outra pessoa ou de uma empresa, você declara ter autorização para tanto.

3. Descrição dos Serviços

A Solinca oferece três modalidades de locação temporária de imóveis em Salvador e no litoral baiano:

A disponibilidade dos imóveis está sujeita a calendário e confirma-se somente após análise e aceite formal pela Solinca. O simples preenchimento do formulário de contato não constitui reserva confirmada.

4. Reserva e Condições de Pagamento

A reserva do imóvel torna-se efetiva somente após a celebração do Contrato de Locação e o pagamento do sinal acordado. Os valores, prazos e formas de pagamento serão especificados no Contrato individual de cada locação.

• Os preços anunciados neste site são valores de referência em Reais (BRL) e podem variar conforme temporada, duração da estadia e características do imóvel;
• Taxas adicionais de limpeza, caução ou serviços extras serão informadas previamente e constam no Contrato;
• O não pagamento nos prazos estabelecidos pode resultar no cancelamento da reserva sem direito a reembolso do sinal.

5. Cancelamento e Reembolso

As condições de cancelamento variam de acordo com a modalidade de serviço contratada e serão detalhadas no Contrato individual. Como orientação geral:

• Cancelamento com mais de 30 dias de antecedência: reembolso total dos valores pagos, deduzidas eventuais taxas administrativas;
• Cancelamento entre 15 e 30 dias antes do check-in: reembolso parcial conforme as condições específicas do Contrato;
• Cancelamento com menos de 15 dias de antecedência: sem reembolso do sinal; valores adicionais pagos podem ser reembolsados a critério da Solinca.

Em casos de força maior devidamente comprovada, a Solinca analisará cada situação individualmente com espírito de colaboração.

6. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de reserva;
• Utilizar o imóvel de forma cuidadosa, respeitando as normas de convivência e o patrimônio histórico das propriedades;
• Não sublocar, ceder ou transferir o imóvel a terceiros sem autorização expressa da Solinca;
• Não realizar atividades ilícitas, eventos não autorizados ou usos que violem as normas condominiais ou municipais aplicáveis;
• Comunicar à Solinca imediatamente qualquer dano ou problema identificado no imóvel.

O Usuário é responsável por danos causados ao imóvel ou ao seu conteúdo por si, por seus acompanhantes ou por visitantes durante o período de locação.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, fotografias, logotipos, identidade visual e descrições de imóveis — é de propriedade da Solinca ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual.

É concedida ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para visualização do conteúdo do site para fins de consulta sobre nossos serviços. Qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial deste conteúdo sem autorização prévia por escrito é expressamente vedado.

8. Isenção de Responsabilidade

As informações disponibilizadas neste site têm caráter informativo e estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. A Solinca empenha-se em manter as informações atualizadas, mas não faz representações quanto à completude ou precisão absoluta dos dados.

A Solinca não se responsabiliza por danos indiretos, consequentes ou lucros cessantes decorrentes do uso das informações disponibilizadas neste site ou de circunstâncias alheias ao seu controle, como condições climáticas, eventos de força maior ou restrições governamentais que afetem o acesso aos imóveis.

9. Resolução de Disputas e Foro

Em caso de divergências, as partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio de comunicação direta. Caso não seja possível uma resolução consensual no prazo de 30 dias, a questão será submetida ao Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), à Lei do Inquilinato (Lei n.º 8.245/1991) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).

10. Rescisão

A Solinca reserva-se o direito de rescindir qualquer contrato de locação por descumprimento das obrigações do Usuário previstas nestes Termos ou no Contrato específico, sem prejuízo das responsabilidades de reparação de danos. A rescisão por justa causa não confere ao Usuário o direito ao reembolso dos valores pagos.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com o Contrato de Locação celebrado, constituem o acordo completo entre as partes;
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor;
• Renúncia: A não exigência de qualquer disposição em determinado momento não constitui renúncia ao direito de exigi-la no futuro;
• Cessão: O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da Solinca.

12. Alterações nestes Termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente. As alterações entram em vigor na data de sua publicação neste site, com atualização da data indicada no topo do documento. O uso continuado dos nossos serviços após qualquer alteração constitui aceitação da versão atualizada.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos e Condições ou sobre nossos serviços de locação, entre em contato: